Organização dos serviços priorizando a capacidade econômica dos usuários.

Integralidade da assistência, compreendida como um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas.

Direcionamento das ações de saúde apenas para demandas de alta complexidade.

Planejamento das ações de saúde limitado à população residente em cada município.

Financiamento dos serviços com participação compulsória dos usuários em procedimentos eletivos.