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Respondida
4052052
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
IF-ES
Orgão:
IF-ES
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Lei 13.709/2018: LGPD
No âmbito de um Instituto Federal, dados de estudantes e servidores são utilizados para fins estatísticos e de planejamento acadêmico. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), esse tratamento
A
depende sempre de consentimento do titular.
B
é permitido quando necessário à execução de políticas públicas.
C
é vedado ao poder público.
D
só pode ocorrer mediante autorização judicial.
E
configura violação automática à privacidade.
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