3933854
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Provas:
A concepção constitucional de soberania,
inscrita no art. 1º da CF/88, articula-se com a ordem
internacional e com os princípios de não intervenção e
autodeterminação. Considerando o debate doutrinário
e jurisprudencial, qual proposição sintetiza
adequadamente esse arranjo?