- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
Carlos é servidor público municipal na Prefeitura de Niterói,
atuando na área de infraestrutura. Nos últimos meses, ele tem
enfrentado dificuldades em sua função por questões pessoais.
Com a possibilidade de uma punição severa, ele se preocupa
com os efeitos dessa situação em sua carreira. De acordo com
o Capítulo V da Lei 531/85, Carlos poderá receber a pena de
demissão em caso de: