exceto quando permitidos por lei, o Profissional de Educação Física pode recusar a adoção de medida ou o exercício de atividade profissional contrários aos ditames de sua consciência ética.

o Profissional de Educação Física, sempre que se sentir atingido em sua dignidade profissional, pode requerer desagravo público ao Conselho Regional de Educação Física.

é direito do Profissional de Educação Física oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.

é proibida ao Profissional de Educação Física a participação de movimentos de defesa da dignidade profissional, exceto na busca de aprimoramento técnico, científico e ético.

são penalidades previstas no Código de Ética a advertência oral e a aplicação de multa de até 10 (dez) anuidades.