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Respondida
3871705
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte
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MPE-GO
Legislação do MPE-GO
O membro do Ministério Público promoveu o arquivamento de uma notícia de fato de acordo com a Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. Após, é
correto
dizer que:
A
o noticiante será cientificado da decisão, todavia, não poder interpor recurso;
B
a cientificação da promoção de arquivamento será realizada, exclusivamente, por meio eletrônico;
C
admite-se interposição de recurso que deve ser protocolado no Conselho Superior do Ministério Público;
D
a cientificação do noticiante é facultativa no caso de a notícia de fato ter sido encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício.
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