Magna Concursos
3938167 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS

Em relação ao parcelamento do solo urbano, julgue o próximo item, conforme a Lei n.º 6.766/1979.

A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos demais parcelamentos urbanos.

 

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