Magna Concursos
3701416 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
Provas:
João, não reincidente, respondendo ao processo criminal em liberdade, restou condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo delito de furto qualificado mediante fraude. Enquanto aguarda o trânsito em julgado, João quer saber de seu defensor público sobre a sua situação. Nesse caso, ele deverá ser informado que
 

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