Questão 3671742

3671742 Ano: 2025
Disciplina: Psicologia
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Psicólogo Judiciário
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Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

o adolescente aprendiz deve ter sua matrícula e frequência escolar acompanhadas para garantir a continuidade da sua formação educacional.

as condições de trabalho e o vínculo educacional entre a atividade profissional e a formação do aprendiz são determinadas pelos pais ou responsáveis do jovem.

o contrato de aprendizagem para adolescentes de 16 anos ou mais pode ser firmado por prazo indeterminado, desde que ultrapasse a maioridade.

a jornada de trabalho do aprendiz adolescente pode ter horário inferior ao regular, mas sem direitos trabalhistas.

é permitido ao adolescente de 14 anos trabalhar como aprendiz em atividades de qualquer natureza, desde que contribuam para sua formação profissional.

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