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Respondida
3691894
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira
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Despesa Pública
Segundo a atual ordem constitucional, a execução das despesas primárias discricionárias
A
deve ser submetida à aprovação do Poder Judiciário federal.
B
é, em regra, obrigatória.
C
depende de autorização prévia do Poder Legislativo.
D
depende da decisão do ministro de Estado da respectiva área.
E
é condicionada ao implemento dos requisitos apontados na LRF.
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