O médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho devem emitir o PPP - Perfil Profissiográtifico Previdenciário, documento em meio físico ou eletrônico que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde.

O médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho possuem responsabilidade para expedir o laudo técnico que evidencia a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde.

Empresa ou preposto devem emitir o PPP - Perfil Profissiográtifico Previdenciário, documento em meio físico que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, a ser entregue ao trabalhador anualmente.

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo será notificada à elaboração imediata ou correção das informações prestadas.

A empresa deverá elaborar o perfil profissiográfico previdenciário no ato da rescisão contratual do trabalhador, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral.