Questão 3946728

3946728 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNEB
Orgão: SEE-BA

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Professor - Educação no Campo
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Bahia - BA

Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações autônomas que mantêm as Escolas Família Agrícola e Escolas Familiares Rurais da Bahia possuem diversas responsabilidades. Assinale a afirmativa correta.

Podem aplicar recursos estaduais em campanhas políticas ligadas à agricultura familiar.

São subordinadas à Secretaria de Agricultura para efeitos administrativos e pedagógicos.

Devem apresentar cadastro anual das EFAs e EFRs à Secretaria da Educação, sob pena de suspensão de repasses.

Devem apresentar, mensalmente, relatórios de atividades técnicas à Assembleia Legislativa da Bahia.

Devem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, sem mediação da Secretaria da Educação.

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