3795950
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
No que se refere à educação, assinale a alternativa com
o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não
assegura.
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