Magna Concursos
3989967 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) formam a base legal da educação inclusiva no Brasil. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Constituição Federal, em seu Art. 208, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II.A LDB, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define que a educação especial é um dever do Estado, iniciando-se na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.
III.O termo 'preferencialmente' na legislação permite que os sistemas de ensino recusem a matrícula na rede regular, encaminhando compulsoriamente todos os alunos com deficiência para escolas especializadas segregadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Sala de Recursos Multifuncionais

40 Questões