Questão 3774629

3774629 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

Provas:

O seguro-garantia, uma inovação introduzida pela nova lei de licitações, nº 14.133/2021, é um(a)

instrumento que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado com a contratante.

proteção contratual que beneficia apenas o contratado em caso de falhas ou inadimplência na prestação dos serviços.

apólice destinada a cobrir exclusivamente danos materiais causados por acidentes durante a execução de obras públicas.

mecanismo que permite que o contratado receba antecipadamente o valor do contrato, sem precisar cumprir com suas obrigações.

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