Questão 4050931

4050931 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Odontologia
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OdontologiaLei 5.081/1966: Exercício da Odontologia

À luz da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, é correto afirmar que:

A Lei nº 5.081/1966 não contempla atribuições relacionadas à perícia odontológica.

Compete legalmente ao cirurgião-dentista realizar perícias odontolegais, elaborar laudos e emitir pareceres técnicos dentro de sua área de formação profissional.

A atuação pericial do cirurgião-dentista restringe-se exclusivamente à identificação humana post mortem.

O exercício da perícia odontológica depende de autorização expressa do Conselho Federal de Medicina.

O cirurgião-dentista somente pode atuar como perito quando investido em cargo público efetivo.

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