8.080/90, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

8.080/90, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde mental e dispõe sobre a organização e o funcionamento da rede substitutiva em saúde mental.

8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições de financiamento e gestão do Sistema único de Saúde, estabelecendo a transferência “fundo a fundo” e excluindo a iniciativa privada e serviços complementares.

8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, excluindo a iniciativa privada e serviços complementares e instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).