A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Será objetivo transitório das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

A Língua Inglesa será ofertada a partir de sétimo ano, no currículo do ensino fundamental.

Na Educação Infantil, a carga horária mínima anual é de seiscentas horas, distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional.