Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.