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Respondida
4016949
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IMPARH
Orgão:
IMPARH
Provas:
Diretor de Escola
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Legislação
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS - FUNDEB) é fundamental para a fiscalização. No âmbito municipal, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020, o referido conselho:
A
deve ser presidido por um representante dos estudantes, desde que maior de 18 anos ou emancipado.
B
terá seus membros indicados pelo Secretário de Educação, que escolhe os representantes de cada segmento.
C
terá mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
D
não poderá ser presidido por representantes do Poder Executivo ou outros ordenadores de despesas.
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