Considerando o Código de Processo Civil e os processos nos tribunais, no caso de pedido de instauração do incidente o mesmo será dirigido, no caso das partes por petição, ao presidente de tribunal. No julgamento do incidente, após o autor e o réu do processo originário e o Ministério Público, os demais interessados poderão sustentar suas razões no prazo de trinta minutos, divididos entre todos, sendo exigida inscrição com antecedência de