Questão 3868025

3868025 Ano: 2024
Disciplina: Psicologia
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Piratuba-SC

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Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados. Portanto, de acordo com as medidas específicas de proteção apontadas no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Tais medidas devem ser aplicadas apenas isoladamente, podendo ser substituídas a qualquer tempo.

O acolhimento institucional é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em acolhimento familiar, não implicando privação de liberdade.

Dentre as medidas que podem ser determinadas, há a opção de responsabilidade parental, na qual a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária.

Intervenção mínima é um dos princípios para aplicação de tais medidas, de modo que a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

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