Um órgão público está planejando a contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de auditoria com recursos de Inteligência Artificial.
O gestor do contrato questiona a aplicabilidade da Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019 e da Instrução Normativa ME nº 40/2020.
Com base nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente o escopo e a aplicação dessas normativas.