3676666
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Provas:
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Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém
sofrer coação em sua liberdade por abuso de poder, será
concedido o: