Magna Concursos
3887309 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:
Inspeção e fiscalização sanitária são atividades realizadas pelo poder público para garantir que estabelecimentos e produtos sigam as normas de higiene e segurança, protegendo a saúde da população. Com base na inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado de Santa Catarina, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__) As taxas referentes aos processos de obtenção de registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção Estadual e de ampliação e reforma de estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Estadual possuem validade de 24 meses, a contar da data do pagamento destas. (__) As medidas sanitárias cautelares adotadas deverão ser canceladas imediatamente quando for comprovada a resolução da não conformidade que originou a sua aplicação. (__) O Presidente da Comissão Especial de Recursos da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal será designado por ato do Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária. (__) Constituem infrações de natureza moderada, não realizar as transferências de responsabilidade ou deixar de notificar o comprador, o locatário ou o arrendatário sobre essa exigência legal, por ocasião de venda, locação ou arrendamento de estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Estadual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Sanitário

20 Questões