3733057
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-CE
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-CE
Provas:
No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si,
mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais
qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta
com duas unidades jurisdicionais implantadas.
Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.