Magna Concursos
3688949 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: FUNAI
A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e interpretações divergentes da legislação frequentemente geram entraves na demarcação e proteção dessas áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
 

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