Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.