Quando se trata da legislação brasileira para o ensino de Arte, ao longo do tempo, foram elaboradas leis que resultaram tanto de políticas educacionais quanto da luta de professores. Entre essas leis, destacam-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 13.278/2016, que representam marcos importantes para o ensino de Arte no Brasil. As conquistas proporcionadas por elas resultaram em, respectivamente,