É proibido ao profissional da Enfermagem promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.

É permitido ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, em todos os casos, conforme Resolução vigente.

É proibido ao profissional da Enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

É direito do profissional da Enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.