Magna Concursos
3980278 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG
Considerando a Lei 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Considera-se risco sanitário a probabilidade que os produtos e serviços têm de causar efeitos prejudiciais à saúde das pessoas e das coletividades.
(__) O procedimento para avaliação do risco sanitário de cada tipo de estabelecimento será definido pelo órgão sanitário competente em regulamentação específica.
(__) Até que seja expedida a decisão da autoridade sanitária competente quanto à renovação do alvará sanitário, o tempo de validade do alvará será prorrogado, desde que a solicitação de renovação tenha sido feita de acordo com as exigências devidas.
A sequência correta é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas