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Respondida
3892084
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
FCM
Orgão:
Câm. Viçosa-MG
Provas:
Agente Legislativo
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Lei 13.709/2018: LGPD
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos,
EXCETO
:
A
os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
B
a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
C
a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
D
o controle dos dados pessoais pelo Estado.
E
o respeito à privacidade.
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