Questão 3957832

3957832 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO

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Procurador do Estado
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

A caução, no cumprimento provisório de sentença,

será dispensada se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça.

será dispensada se pendente de julgamento apenas agravo interno interposto pela parte contrária.

será exigida como condição para iniciar o procedimento, não sendo o devedor intimado para pagamento senão com a formalização da garanta.

será exigida no cumprimento baseado em decisão parcial de mérito.

mesmo nos casos em que dispensada pela lei processual, terá sua exigência mantida pelo magistrado se presente o risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

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