A Comissão de Ética de uma secretaria estadual recebeu
denúncia contra um servidor que, no exercício da função,
facilitou a contratação de uma empresa da qual seu
irmão era sócio oculto.
Com base na Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade), julgue:
(__)A conduta pode configurar ato de improbidade por afronta à impessoalidade e à moralidade administrativa.
(__)A responsabilização do servidor exige sempre a ocorrência de dano efetivo ao erário.
(__)O dolo é elemento subjetivo necessário para atos que atentam contra os princípios da Administração.
(__)O simples conflito de interesses pode configurar ato ímprobo, mesmo sem prova de vantagem pessoal.
(__)A nova redação da lei excluiu a possibilidade de sanção nos casos em que não há enriquecimento ilícito.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo:
Com base na Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade), julgue:
(__)A conduta pode configurar ato de improbidade por afronta à impessoalidade e à moralidade administrativa.
(__)A responsabilização do servidor exige sempre a ocorrência de dano efetivo ao erário.
(__)O dolo é elemento subjetivo necessário para atos que atentam contra os princípios da Administração.
(__)O simples conflito de interesses pode configurar ato ímprobo, mesmo sem prova de vantagem pessoal.
(__)A nova redação da lei excluiu a possibilidade de sanção nos casos em que não há enriquecimento ilícito.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, de cima para baixo:
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