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Respondida
3683440
Ano:
2025
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Câm. Cerro Grande-RS
Provas:
Auxiliar de Serviços Gerais
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:
A
Acompanhar os processos judiciais sem adotar medidas imediatas.
B
Fiscalizar locais de atendimento à mulher e adotar medidas diante de irregularidades.
C
Atuar somente após solicitação da autoridade policial.
D
Ter como função exclusiva denunciar o agressor.
E
O Ministério Público não possui atribuições relacionadas ao atendimento à mulher.
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