tornar obrigatória a apresentação de plano de gestão pública e desburocratização em todos os órgãos públicos, independentemente do serviço prestado ou nível federativo ao qual pertence.

contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país mediante a melhoria contínua da gestão.

viabilizar a participação da iniciativa privada para a qualificação dos serviços públicos prestados aos cidadãos, reforçando a proximidade de patamar de disponibilização entre eles.

orientar os cidadãos e os agentes públicos para o exercício prático de uma administração no modelo semiparticipativa, orientada para resultados e voltada para responder às demandas individuais, para além das sociais.

permitir que a Administração Pública seja excelente quanto aos serviços prestados, somando à sua peculiaridade de ser pública a elementos do setor privado que façam os serviços avançarem e se qualificarem.