- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
De acordo com o artigo 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil, ninguém será
privado de direitos por motivo de crença religiosa
ou de convicção filosófica ou política:
