O preâmbulo da Constituição do Estado de
Rondônia dispõe que os “Deputados Constituintes
do Estado de Rondônia, afirmando o propósito de
assegurar os princípios de liberdade e justiça, de
favorecer o progresso socioeconômico e cultural,
estabelecer o exercício dos direitos sociais e
individuais, o império da lei, com fundamento nas
tradições nacionais, estimulando os ideais de
liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e
fraternidade como valores supremos de uma
sociedade pluralista e sem preconceitos”. Sobre as
normas constitucionais estaduais de Rondônia e
sua compatibilidade com a Constituição Federal,
assinale a alternativa CORRETA:
