O Código de Ética Odontológica proíbe o uso de prontuários para fins legais.

O sigilo profissional é dispensável em casos de solicitação por parte de familiares.

A publicidade odontológica é totalmente livre de regulamentações.

A responsabilidade ética do cirurgião-dentista inclui o dever de manter o sigilo profissional, salvo em casos previstos por lei.