Questão 3982425

3982425 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.080, compete à direção nacional do SUS:

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Estados.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelo Distrito Federal.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Municípios.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Estados e Municípios.

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