Questão 4054084

4054084 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGECAP
Orgão: Câm. Bayeux-PB

Provas:

No âmbito da aplicação da Lei de Acesso à Informação, a transparência ativa consiste:

No fornecimento de informações apenas mediante requerimento formal do interessado.

Na divulgação seletiva de informações conforme interesse político.

Na restrição de dados orçamentários à chefia do Poder Legislativo.

Na divulgação espontânea, pelos órgãos públicos, de informações de interesse coletivo em seus meios oficiais.

a exigência de identificação detalhada do solicitante como condição para acesso.

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