4028069
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
A Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do
Usuário dos Serviços Públicos impõe aos órgãos e
entidades da Administração Pública o dever de avaliar,
de forma sistemática, os serviços por eles prestados,
como instrumento de aprimoramento da atuação
estatal.
À luz do texto legal, assinale a alternativa correta acerca dos aspectos obrigatoriamente considerados na avaliação dos serviços públicos:
À luz do texto legal, assinale a alternativa correta acerca dos aspectos obrigatoriamente considerados na avaliação dos serviços públicos: