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Respondida
4001931
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Malta-PB
Provas:
Agente Administrativo
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Lei 13.709/2018: LGPD
A disciplina da proteção de dados pessoais possui alguns fundamentos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que apresenta fundamento previsto, expressamente, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
A
o sigilo informativo.
B
a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa da intervenção estatal.
C
os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
D
o desenvolvimento econômico, tecnológico e a produção em larga escala.
E
a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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