A licença ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implementação, execução e operação
de atividades que utilizam recursos naturais ou tenha um potencial poluidor. A Licença que autoriza o início do
funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas, é denominada de Licença de Operação e
tem prazo mínimo e máximo de:
