carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de Saúde da Família.

que o cadastramento de cada profissional de saúde em até duas equipes de Saúde da Família (eSF), exceção feita somente ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, três eSF e com carga horária total de 40 horas semanais.

que o número de ACS (agente comunitário de saúde) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 950 pessoas por ACS e de 15 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

que o número de pessoas recomendado por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.

que a jornada de 40 horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 28 horas da carga horária para atividades na equipe de Saúde da Família, podendo, conforme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 12 horas do total da carga horária para a prestação de serviços na rede de urgência do Município ou para as atividades de especialização em Saúde da Família, residência multiprofissional e/ou de Medicina de Família e Comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial.