Uma empresa Ltda., regularmente registrada no CORE-SP,
celebrou contrato com uma fabricante de equipamentos
hospitalares para atuar na intermediação de vendas no
estado de São Paulo. Durante a elaboração do contrato,
o setor jurídico destacou a necessidade de observar as
cláusulas obrigatórias previstas na Lei nº 4.886/1965, que
regula a atividade de representação comercial autônoma.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente uma cláusula obrigatória que deve constar no contrato de representação comercial, conforme a Lei nº 4.886/1965.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente uma cláusula obrigatória que deve constar no contrato de representação comercial, conforme a Lei nº 4.886/1965.
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