Questão 3800249

3800249 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Médico - Epidemiologista
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

A Declaração de Óbito (DO) é o documento-padrão do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de uso obrigatório em todo o território nacional. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta:

A primeira via da DO fica com a família, para ser levada ao Cartório de Registro Civil, e a segunda via fica com a secretaria de saúde.

É um instrumento padronizado, impresso com sequência numérica única, formando conjuntos de duas vias autocopiativas, com diferentes cores (branca e amarela).

Para as causas não naturais de morte, a emissão da Declaração de Óbito é de competência dos médicos dos serviços médico-legais.

Em caso de erros durante o preenchimento do documento, o médico deve descartar a via e pegar outra DO.

Segundo a legislação atual, é permitida a distribuição de DO para empresas funerárias.

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