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Respondida
4004125
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Verbena
Orgão:
SEBRAE-GO
Provas:
Analista Técnico I - Administrativo
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Organização Administrativa
As organizações de interesse público, como associações e fundações, devem obedecer às normas legais específicas para garantir transparência, legitimidade e cumprimento de sua finalidade social. Com base na legislação aplicável,
A
as organizações de interesse público estão dispensadas de prestar contas de seus recursos, por atuarem sem fins lucrativos.
B
as associações e fundações podem distribuir lucros entre seus associados, desde que haja previsão estatutária.
C
as fundações devem observar, obrigatoriamente, a finalidade definida em seu ato constitutivo, sendo fiscalizadas pelo Ministério Público.
D
as organizações de interesse público podem alterar livremente sua finalidade sem registro ou aprovação, desde que informem seus associados.
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