Questão 3656357

3656357 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-CE

Provas:

Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será

constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.

inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.

inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.

constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

constitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.

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