São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no art. 28 dessa Lei.

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 dessa Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.